A pensão dos ex-governadores

data-filename="retriever" style="width: 100%;">O Rio Grande do Sul, de longa data, vive um drama nas suas finanças. E não é por acaso. O dinheiro do contribuinte, muitas vezes, vem sendo usado para distribuir privilégios. E alguns, por menores que possam parecer, ilustram o porquê chegamos nessa situação. Há mais de 40 anos, por exemplo, pagamos pensão mensal aos ex-governadores e suas viúvas.

Tudo começou com a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979. Ela diz que: "Ao ex-governador do Estado, que haja exercido o cargo em caráter permanente, fica assegurado um subsídio, mensal e vitalício, a título de representação, igual ao vencimento do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado".

A lei usa o termo "subsídio". No dicionário, esta palavra quer dizer ajuda ou auxílio. Portanto, nós gaúchos, concedemos uma "ajuda" mensal e vitalícia, em torno de R$ 31 mil, com direito a 13º salário, para que nossos ex-governadores e suas viúvas possam viver tranquilamente no que se refere a dinheiro.

Nessa situação, temos nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores. São eles: Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antônio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, além de Neda Triches (viúva de Euclides Triches), Nelize Queiroz (viúva de Sinval Guazelli), Marília Martins Pinheiro (viúva de Leonel Brizola) e Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza).

A viúva de Leonel Brizola, que foi governador entre 1959 e 1963, há quase 60 anos, é um capítulo à parte. Por ter vivido 10 anos ao seu lado, recebe, além da pensão do povo gaúcho, outra pensão do Estado do Rio de Janeiro, onde ele também foi governador. Mensalmente, portanto, embolsa não menos do que R$ 50 mil.

Chama atenção a linha de raciocínio dos que construíram a lei, lá na década de 70. Para eles, um ex-governador é um ser diferenciado, que, após cumprir seu mandato de quatro anos, não pode ou não deve mais trabalhar para se manter. Sua subsistência monetária deve ficar, até o fim da vida, a cargo do povo gaúcho, de tal forma que, diferentemente do cidadão comum, não tenha preocupações financeiras.

Interessante, nesse assunto, é que nem ex-presidentes da República recebem pensão mensal e vitalícia. Por que, então, os ex-governadores devem receber?

Assim sendo, na noite da última terça-feira, a Assembleia Legislativa conseguiu aprovar o fim deste privilégio, com 49 votos favoráveis e apenas um contrário, da deputada Patrícia Alba (MDB), faltando, agora, apenas a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).

Felizmente vai chegando ao fim este privilégio, que consome quase R$ 500 mil por mês dos cofres públicos. O dinheiro do contribuinte, mais do que nunca, deve ser utilizado nas prioridades de muitos e não nos privilégios de poucos. O povo gaúcho não merece seguir pagando essa conta.

Paulinho Bilheteiro - A última coluna, intitulada "O retorno do Paulinho Bilheteiro", foi inserida aos Anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Por coincidência, há exatamente um ano, outra coluna, com o título de "O 22º vereador", também recebia essa honrosa distinção. Meu agradecimento a todos os vereadores, em especial ao vereador Adelar Vargas (Bolinha), autor da proposição. Para mim, é motivo de orgulho que estes artigos estejam arquivados para a posteridade na Casa do Povo, pois junto deles estarão sendo lembradas as figuras de Paulinho Bilheteiro e Claudinho Cardoso, dois patrimônios de Santa Maria.